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Projeto:   PL 497   05/08/2009  (ver documento)
Processo:   01-497/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0497-2009
Promovente:   Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Floriano Pesaro
Ementa:   DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ************PARECER CONJUNTO DE SAÚDE E FINANÇAS LIDO EM 03-03-2010**********************
Assunto:   CONSTRANGIMENTO / DISCRIMINACAO / DISTINTIVO / EMBLEMA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMPEDIMENTO / INCENTIVO / INDUSTRIA / INFORMACAO / MEIOS DE COMUNICACAO / MULTA / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / SIMBOLO / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1065-2009
ver documento Adms1365-2009
ver documento Conjspl0497-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 04/08/2009  Encaminhado em 13/08/2009
PESQUISA  Recebido em 13/08/2009  Encaminhado em 26/08/2009
CCJ  Recebido em 27/08/2009  Encaminhado em 13/10/2009
ADM  Recebido em 13/10/2009  Encaminhado em 12/11/2009
SAUDE  Recebido em 13/11/2009  Encaminhado em 03/03/2010
SGP21  Recebido em 03/03/2010  Encaminhado em 13/04/2012
SGP12  Recebido em 13/04/2012  Encaminhado em 03/05/2012
SGP23  Recebido em 03/05/2012  Encaminhado em 03/05/2012
SGP21  Recebido em 03/05/2012  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 19/04/2013
SGP21  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 26/02/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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